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Alto do Rodrigues, RN
A Prefeitura de Pendências alcançou um marco histórico na gestão pública potiguar. O município se consolidou como um dos primeiros do Rio Grande do Norte a obter a Certidão de Regularidade de Emendas Parlamentares, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
O feito é extremamente restrito: até o momento, apenas Pendências, Currais Novos e Felipe Guerra conseguiram cumprir todas as exigências da rigorosa Resolução nº 034/2025 do TCE/RN. A norma regulamenta a transparência, a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos oriundos de emendas.
O que significa essa conquista?
A certificação emitida pelo Tribunal de Contas funciona como um selo de garantia da qualidade dos gastos públicos. Ela atesta que a administração municipal cumpre com excelência os critérios de:
Identificação de origem: Clareza sobre a procedência de cada emenda parlamentar.
Rastreabilidade: Mapeamento exato de valores, destinos e beneficiários dos recursos.
Prestação de contas: Rigor técnico na execução do dinheiro público.
Para atingir esse patamar, a gestão municipal realizou uma série de adequações técnicas e administrativas estruturais, modernizando os mecanismos internos de controle e transparência.
Benefícios diretos para a população
Na prática, estar com a certidão em dia é o que permite ao município continuar recebendo e executando as emendas parlamentares sem entraves burocráticos.
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